Política de Uso Justo | SERVIÇOS DE DADOS eSIM

DEFINIÇÕES

Assinante:

Refere-se ao indivíduo ou entidade que assinou o serviço de eSIM de dados e o utiliza de acordo com os termos e condições estabelecidos nesta política.

Serviço:

Refere-se ao serviço de eSIM de dados fornecido pela BNESIM, que inclui acesso a dados, conectividade à internet e quaisquer funcionalidades associadas como parte da assinatura.

Provedor de Serviço:

Refere-se à BNESIM Limited, empresa responsável pelo fornecimento do serviço de eSIM de dados.

VISÃO GERAL DA POLÍTICA

O uso do Serviço pelo Assinante está sujeito às regras e diretrizes descritas nesta política. Este documento visa garantir que o uso do Serviço pelo Assinante não infrinja leis, não comprometa a operação eficiente da rede do Provedor de Serviço nem interfira nos direitos de outros assinantes e usuários da internet.

O Assinante é responsável por assegurar que seu uso do Serviço e da conta de internet (se aplicável) esteja em conformidade com esta política. Além disso, é responsável por qualquer utilização do Serviço por terceiros que acessem o Serviço ou sua conta — com ou sem seu conhecimento ou consentimento.

Caso o Assinante identifique violações desta política por parte de outros usuários, deve entrar em contato com a BNESIM por meio dos canais de atendimento disponíveis, como o e-mail kasperskyesimstore@bnesim.com.

POLÍTICA DE USO JUSTO PARA SERVIÇO DE eSIM DE DADOS

O serviço de eSIM de dados é destinado exclusivamente ao uso pessoal e está sujeito a esta Política de Uso Justo. Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender qualquer assinatura que descumpra esta política.

Esta política ajuda a prevenir abusos na rede, permitindo-nos otimizar a capacidade e manter a qualidade dos nossos serviços para todos os clientes. Embora a maioria dos usuários não seja afetada, caso sejam detectados padrões de uso que prejudiquem a qualidade do serviço para outros, reservamo-nos o direito de tomar medidas cabíveis, incluindo a aplicação de limites de velocidade, franquias de uso ou restrições temporárias ao serviço.

Essas ações visam coibir abusos e assegurar o uso equilibrado da rede.

ATIVIDADES ILEGAIS OU PROIBIDAS

O uso do eSIM de dados para IPTV, downloads contínuos e streaming excessivo de áudio/vídeo é proibido, a fim de evitar a saturação dos recursos compartilhados. O streaming de vídeos curtos em redes sociais não está sujeito a restrições.

O Assinante concorda em utilizar o Serviço exclusivamente para fins legais e permitidos. São proibidas as seguintes atividades (sem limitação):

(i) Qualquer conduta que configure crime cibernético conforme a legislação vigente;

(ii) As seguintes atividades específicas:

• (a) Acessar não autorizadamente computadores, sistemas ou redes, incluindo sondagem, varredura ou teste de vulnerabilidades;

• (b) Utilizar ou distribuir ferramentas que comprometam a segurança, como crackers de senha, sniffers de pacotes ou softwares de varredura de rede;

• (c) Transmitir ou disseminar vírus, worms ou outros programas maliciosos;

• (d) Empregar o Serviço para interferir ou perturbar operações de redes/serviços, incluindo ataques DDoS, inundação de rede ou sobrecarga de sistemas;

• (e) Tentar comprometer o funcionamento padrão da infraestrutura ou serviços da BNESIM.

(iii) Acessar, publicar, reproduzir ou disseminar conteúdos ilegais, tais como:

• (a) Materiais com violência extrema, conteúdo sexual explícito ou incentivo a atividades criminosas;

• (b) Pornografia infantil, bestialidade ou qualquer outra representação ilícita de conduta sexual ou criminal;

• (c) Conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual ou que difame, assedie ou prejudique qualquer indivíduo ou grupo;

• (d) Esquemas fraudulentos, incluindo pirâmides financeiras ou solicitações ilegais;

• (e) Qualquer atividade que envolva burlar ou revender o Serviço em desacordo com a legislação vigente.

SEGURANÇA

O Assinante é responsável pela confidencialidade e proteção de suas credenciais de acesso, códigos de autenticação e quaisquer dispositivos utilizados para conexão ao Serviço. A BNESIM recomenda ativar medidas de segurança nos dispositivos (como senhas ou bloqueios biométricos) e não compartilhar credenciais com terceiros.

O Assinante reconhece e concorda que qualquer transmissão realizada pelo Serviço a partir de sua conta será considerada como autorizada pelo titular. Cabe ao Assinante obter os consentimentos necessários dos destinatários para comunicações efetuadas por meio do Serviço.

Por questões de segurança, a BNESIM desaconselha ativar serviços de compartilhamento de arquivos ou acesso remoto sem proteções adequadas como senhas ou outras medidas de segurança. O Assinante deve comunicar imediatamente à BNESIM qualquer uso não autorizado ou tentativa de acesso indevido ao Serviço, bem como quaisquer violações de segurança identificadas.

APLICATIVO

Ao utilizar o aplicativo fornecido pela BNESIM (aplicativo móvel Kaspersky eSIM Store, denominado "Aplicativo"), o Assinante declara estar ciente e aceitar os seguintes termos:

(a) O Aplicativo deve ser utilizado corretamente e exclusivamente no dispositivo de uso pessoal do Assinante, sem modificações, adulterações ou reconfigurações, em conformidade com os termos da licença de software e manuais de utilização;

(b) O Aplicativo não poderá ser instalado em outros dispositivos, computadores pessoais ou sistemas de armazenamento em rede, salvo autorização expressa em contrato de licença;

(c) O Aplicativo não poderá ser revendido, transferido, alugado, cedido ou emprestado a terceiros sem autorização prévia por escrito da BNESIM;

(d) O Aplicativo não poderá ser submetido a engenharia reversa, descompilação ou desmontagem.

O Assinante compromete-se a reportar imediatamente à BNESIM quaisquer problemas ou danos relacionados ao Aplicativo, bem como qualquer ação ou circunstância envolvendo terceiros que possa comprometer a segurança do Serviço.

RISCOS DA INTERNET

O acesso à internet envolve riscos inerentes que podem resultar em prejuízos ao Assinante ou a terceiros. Entre esses riscos, destacam-se:

(i) Download de conteúdos (incluindo e-mails) potencialmente infectados com vírus, malware ou outros elementos maliciosos;

(ii) Compra de produtos ou serviços online em fontes não confiáveis;

(iii) Transmissão de dados confidenciais pela internet (como números de cartões de crédito ou informações pessoais);

(iv) Acesso a conteúdos inadequados ou ofensivos, incluindo materiais impróprios para menores.

O Assinante assume integralmente todos os riscos decorrentes dessas atividades. A BNESIM não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou consequências jurídicas resultantes de tais usos. Como medida de proteção, recomenda-se a utilização de ferramentas de filtragem de conteúdo ou controles parentais.